Termos e Condições de Uso do Site

Sumário

1. Apresentação e definições 

2. Regras de utilização do site 

3. Cadastro de Uusários 

4. Serviços

5. Pagamento, alterações e cancelamento

6. Garantias e versões

7. Responsabilidade 

8. Links para outros websites

9. Duração 

10. Atualizações destes Termos e Condições 

11. Idioma

12. Diversos

13. Lei aplicável e Foro de Eleição   

 

1. Apresentação e definições

            Este site é de propriedade, mantido, e operado por RPG DELIVERY, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 28.474.536/0001-68, com endereço na Rua Jaime Benévolo, nº 749, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.050-080, e endereço de e-mail: contato@rpgdelivery.com. Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pelos usuários do Site. O RPG DELIVERY faculta acesso a qualquer usuário, sendo que a utilização do site torna-se restrita aos usuários devidamente cadastrados (Jogador, Mestre ou Mestre Profissional). O usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso ao realizar o seu cadastro como usuário e antes da utilização do site.

 

2. Regras de utilização do Site   

           Todo e qualquer usuário obriga-se a utilizar o site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o usuário concorda que não poderá:

(a) lesar, direta ou indiretamente, direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, no decorrer do uso do site;

(b) difundir programas ou vírus que possam causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas do RPG DELIVERY ou de terceiros;

(c) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; NÃO AUTORIZADO

(d) realizar, direta ou indiretamente, quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ao RPG DELIVERY ou a outros usuários; 

(e) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o site, devendo acessá-lo apenas para fins lícitos e autorizados;

(f) utilizar o domínio do RPG DELIVERY para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros;

(g) utilizar as ferramentas e funcionalidades do site para difundir mensagens não relacionadas com o mesmo ou com as finalidades deste, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. Nesses casos, o usuário concorda em indenizar, defender e isentar o RPG DELIVERY de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância.

            O RPG DELIVERY poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer usuário ao site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes, ocasião em que será enviado um e-mail.

            Caso o usuário entenda que a sua conta foi bloqueada, restrita, desabilitada por engano, deve entrar em contato com o RPG DELIVERY através do seguinte e-mail:contato@rpgdelivery.com, e informar seus motivos, a fim de que o RPG DELIVERY responta com as devidas justificativas. Caso seja constatado o engano, o RPG DELIVERY possui formas de restaurar de forma rápida a conta do usuário sem a perda de nenhum dos seus dados.

 

3. Cadastro de Usuários                     

            Para obter acesso ao conteúdo os usuários poderão, a sua escolha, criar uma conta Jogador, Mestre, Mestre Profissional. O usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação, ressaltando-se que a criação de cada conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pelo RPG DELIVERYpara divulgação e serviços em geral.

            No ato da criação do usuário serão concedidos 30 (trinta) dias de forma experimental na condição de usuário Premium. Após esse período, caso o usuário não assine nenhum dos planos (Premium ou Club Host) terá seu acesso limitado em semelhança ao dos usuários sem assinatura.

Na assinatura da conta Premium o Usuário terá: acesso a plataforma gerenciadora de mesas, acesso a mesas públicas, privadas, on-line e presenciais, acesso a sessões pagas com mestres profissionais, acesso a mesas criadas de sua região por geolocalização.

Na assinatura da conta Club Host o Usuário terá: acesso a plataforma gerenciadora de mesas, acesso a mesas públicas, privadas, on-line e presenciais, acesso a sessões pagas com mestres profissionais, acesso a mesas criadas de sua região por geolocalização e criar e organizar eventos de RPG e board games.

            Ao completar a sua Conta de Acesso, o usuário declara que as informaçõesfornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do usário a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de qualquer informação relevante.

            O usuário, no momento da criação de sua Conta de Acesso determinará seu nome (login) e sua senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo do nome de usuário e da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Usuário comunicar imediatamente o RPG DELIVERY em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta.

            O RPG DELIVERY declara expressamente que em nenhuma hipótese envia, ao Usuário, e-mail e/ou SMS solicitando a informação de senha de acesso ao site ou qualquer outra informação de naturezasigilosa e pessoal.

            Os menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer conduta realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

            O usuário não poderá escolher como login palavras e expressões: (a) já utilizados por outros usuários; (b) que ofendam a terceiros; (c) coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros e; (d) denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros, ou que façam alusão a identidade destas.

            Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta criada.

 

4. Serviços

            Os serviços RPG DELIVERY enquanto plataforma digital são: criação de mesas para sessões on-line gratuitas ou onerosas, agendamento de sessões presenciais gratuitas ou onerosas, agendamento e organização de eventos gratuitos ou onerosos e cursos on-line.

  1. Mesas gratuitas on-line e/ou presenciais: os usuários (Jogadores e Mestres) poderão criar mesas gratuitas on-line e/ou presenciais com outros jogadores, sendo no mínimo 02 (dois) e no máximo 08 (oito).
  2. Mesas on-line pagas: os usuários do tipo de conta (Mestre Profissional, Jogador e Mestre) com ou sem assinatura Premium ou Club Host poderão criar mesas pagas. Nesse caso, o usuário pagará especificamente pela sessão escolhida, não confundindo esse pagamento com a assinatura mensal.
  3. Mesas presenciais pagas: os usuários (Jogadores, Mestres ou Mestres Profissionais) com assinatura Premium ou Club Host poderão criar mesas presenciais pagas com outros jogadores, sendo no mínimo 02 (dois) e no máximo 08 (oito).
  4. Club Host: este serviço permite que o Usuário (Jogadores, Mestres ou Mestres Profissionais) crie e organize eventos, disponibilizando-os na plataforma do RPG DELIVERY para os outros usuários assinantes ou não.
  5. Curso (s): o RPG DELIVERY disponibilizá curso (s) on-line, todos de propriedade intelectual do RPG DELIVERY que podem ser adquiridos por quaisquer dos usuários mediante o pagamento do valor apontado em cada curso.

 

4.1. Das mesas on-line e presenciais

Na criação de mesas pagas, on-line ou presenciais, o usuário criador da mesa é responsável pelo evento e pela aceitação ou não de Jogadores, Mestres e/ou Mestres Profissionais.

Se o Organizador e/ou qualquer Jogador do evento não comparecer à sessão paga ele não terá direito ao reembolso de qualquer valor despendido para aquela sessão. Caso o Mestre falte e prejudique os Jogadores participantes daquela sessão, o RPG DELIVERY poderá banir o mestre profissional faltante após a apuração dos fatos. Recomenda-se que os jogadores escrevam depoimentos em Depoimentos da mesa sobre aquele mestre profissional para que demais jogadores fiquem a par se a experiência foi satisfatória ou não. 

Em caso de ausência do Mestre, falta de narração ou narração insatisfatória, os demais usuários devem informar tais fatos dentro do prazo de 48h (quarenta e oito horas) subsequentes à sessão, através do ícone “Relatar Problema” disponível na mesa da sessão on-line. Após o envio o RPG DELIVERY terá o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar resposta sobre o relatado.

A cada sessão encerrada todos os usuários poderão escrever depoimentos da sessão, dos demais jogadores e do mestre.

O usuário criador da mesa on-line não é obrigado a informar o endereço em que se encontra ou encontrará durante a sessão. Todavia, deve informar o bairro ou região da cidade em que se encontra.

Para as mesas presenciais, caberá ao usuário criador, no momento da criação da mesa, informar se deseja tornar público ou não o local da realização da mesa. Caso não deseje informar publicamente o endereço, este será enviado por e-mail para cada usuário participante da mesa em questão.

Nas sessões com mesas presencias o organizador deve estar atento ao local da realização do evento, bem como dos jogadores e/ou mestre participantes, uma vez que estes não possuem qualquer vínculo com o RPG DELIVERY.

O RPG DELIVERY que eventuais danos e/ou prejuízos causados por qualquer Jogador ou Mestre nas sessões presenciais deverão ser demandas diretamente perante o autor do dano, não havendo qualquer interferência do RPG DELIVERY.

4.2. Dos eventos (Club Host)

Os usuários com assinatura “Club Host” poderão criar eventos, gratuitos ou pagos, sob sua inteira organização e responsalidade, sem qualquer vínculo de organização com o RPG DELIVERY

Os eventos criados serão tão somente disponibilizados na plataforma do RPG DELIVERY como meio de divulgação do evento, sendo que toda a gestão do evento é de inteira responsabilidade do organizador, devendo qualquer reclamação sobre o evento ser direcionada unica e exclusivamente ao agente organizador.

O usuário, assinante ou não, poderá, ao final de cada evento gerado e disponibilizado na página do RPG DELIVERY, avaliar as mesas ocorridas no referido evento, desde que tenha participado do mesmo.

A avaliação consiste em comentários a respeito das mesas, bem com uma pontuação de 01 (uma) a 05 (cinco) estrelas para o mestre e jogadores.

Caso o evento não ocorra ou o organizador obtenha pontuação inferior a 03 (três) estrelas, o mesmo poderá ter a sua assinatura cancelada e permanecerá com o uso da página na condição usuário sem assinatura.

4.3. Do Curso

O RPG DELIVERY disponibilizará curso (s) on-line que poderão ser adquiridos individualmente por cada usuário, independente de assinatura.

Todo o material do curso é de unica e interira propriedade intelectual do RPG DELIVERY, sendo vedada qualquer venda, cessão, distribuição e/ou veiculação do referido material sem a expressa anunência do RPG DELIVERY.

Caso o usuário adquirente do curso desobedeça as condições aqui estampadas estará sujeito às responsabilizações civis e penais cabíveis no caso.

O valor do curso estará estampado no site do RPG DELIVERY e poderá variar de acordo com cada curso. O usuário fará o pagamento de forma isolada e independente da assinatura através de boleto bancário ou cartão de crédito.

Em caso de dúvidas sobre as aulas lecionadas e/ou sobre o material disponibilizado, o usuário adquirente do curso deverá utilizar o campo “dúvidas”, disponível na área das aulas, e reportar suas questões. Após o envio da mensagem, o RPG DELIVERY terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para responder.

 

5. Pagamento, alterações e cancelamento

            As assinaturas pagas serão adquiridas por meio do pagamento de uma tarifa de assinatura mensal recorrente realizada através de cartão de crédito ou boleto bancário gerado no site no ato da assinatura do plano

O silêncio do usuário será presumido como intenção de renovação do plano contratado e a assinatura mensal será renovada automaticamente.

            Ao realizar a assinatura o usuário passará a ter acesso à conta adquirida tão logo seja confirmado o pagamento, devendo aguardar e obedecer as regras das plataformas mencionadas.

Nas mesas dirigidas por mestres profissionais e habilitados para narrar e coordenar o (s) jogo (s). As mesas serão pagas separadamente em cada evento criado, atraves de cartão de crédito ou boleto bancário. Ressaltando-se que o RPG DELIVERY não possui vínculo com os Mestres, sendo que estes se oferecem ou são convidados pelo próprio organizador da sessão, cabendo ao RPG DELIVERY tão somente facilitar a comunicação e interação dos usuários.

            O RPG DELIVERY poderá, deliberadamente, alterar o preço das assinaturas, sendo que informará quaisquer alterações de preço ao Usuário com antecedência, a fim de que o mesmo manifeste a sua aceitação à (s) alteração (ões). À (s) alteração (ões) de preço (s) da (s) assinatura (s) entrará (ão) em vigor no início do próximo período de assinatura, depois da data da mudança de preço.

            Caso o usuário não concorde com a alteração de preço, terá o direito de rejeitar a mudança ao cancelar a assinatura do serviço antes que a alteração de preço entre em vigor (certifique-se de ler atentamente qualquer aviso do tipo sobre alterações de preço).

            Caso não haja qualquer manifestação do Usuário sobre a alteração do (s) preço (s), o seu silêncio será entendido como plena aceitação e será cobrado o novo preço, conforme acima informado.

            O usuário é livre para solicitar o cancelamento do contrato a qualquer tempo, sendo certo que o cancelamento somente entrará em vigor no dia seguinte ao último dia do período de assinatura atual e o usuário terá o seu acesso limitado a condição de usuário sem assinatura.

 

6. Garantias e versão

            Apesar dos melhores esforços do RPG DELIVERY no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. Assim, os usuários acham-se cientes dos riscos de falhas durante a utilização.

            O RPG DELIVERY se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do site, inclusive o seu cancelamento.

            O RPG DELIVERY utiliza infraestrura fisica e tecnológica de terceiros para disponibilização do site. Assim, envida todos os esforço para manutenção do serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias pode semana. Entretanto, poderão, a qualquer momento, ocorrer interrupções, limitações ou suspensões o acesso ao site ou a algumas de suas funcionalidades.

 

7. Limitação de Responsabilidade

            O Usuário é o único responsável pela utilização do site com todas as suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, o RPG DELIVERY ou seus representantes serão responsabilizados por qualquer dano, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.

O RPG DELIVERY não se responsabiliza pela ocorrência ou não das mesas e eventos, tão menos sobre eventuais prejuízos gerados entre os Jogadores e/ou Mestres antes, durante ou depois das sessões agendadas.

            O RPG DELIVERY não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem do usuário devido ao acesso, utilização ou navegação no site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

 

8. Links para outros websites   

            O RPG DELIVERY não se responsabiliza por conteudos externos apontados em links colocados por qualquer usuário para sites de terceiros ou mesmo que venham a ser disponibilizados pelo RPG DELIVERY, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade do RPG DELIVERY sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares.

            O acesso a outros sites não é regido por esses Termos e Condições de Uso, sendo que o RPG DELIVERY recomenda que o Usuário consulte os Termos e Condições de Uso estabelecidos por cada site.

            O RPG DELIVERY não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização do site de terceiros.

 

9. Duração 

            Estes Termos e Condições de Uso têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso. Da mesma forma, o acesso e a utilização do site e dos recursos por ele oferecidos têm, em principio, duração indeterminada, a exclusivo critério do RPG DELIVERY.

            O RPG DELIVERY, reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

 

10. Atualizações destes Termos e Condições 

            O RPG DELIVERY poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contida nestes Termos e Condições de Uso. A versão atualizada valerá para o uso do Site a partir de sua divulgação pelo RPG DELIVERY. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso pelos Usuários.

            Caso um usuário não esteja de acordo com uma determinada alteração dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com o RPG DELIVERY por meio de pedido de exclusão da Conta no Site. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos e Condições de Uso.

 

11. Idioma

            Toda a documentação legal do site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. O RPG DELIVERY poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no site apenas para conveniência do usuário, a seu exclusivo critério.

            A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso é a única consentida pelo RPG DELIVERY. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.   

 

12. Diversos   

            Caso o RPG DELIVERY não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso. Neste caso, o RPG DELIVERY fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível. 

            Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

            O RPG DELIVERY tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14).

            Eventuais símbolos, marcas, imagens, gravuras, são todas meramente ilustrativas e jamais serão utilizadas pelo RPG DELIVERY para aferir renda e não tem qualquer intenção de difamar ou prejudicar imagens de terceiros.

 

13. Lei aplicável e Foro de Eleição 

            O site é controlado, operado e administrado pelo RPG DELIVERY, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica no mundo. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações nacionais e internacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

            O RPG DELIVERY e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de Forateleza/CE, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

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